Ao longo dos últimos anos, pudemos observar um grande aumento no número de ações judiciais contra profissionais da saúde. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje a proporção no número de ações judiciais contra profissionais da saúde é de 1 para cada 5, uma estatística impressionante e que tem feito com que muitos médicos busquem por alternativas que os ajudem a exercer sua profissão com segurança.
Nesse cenário, todos os médicos e profissionais da saúde que desejam exercer sua profissão com segurança devem estar atentos a 5 pontos-chave para garantir que a sua atuação seja feita de forma tranquila e de acordo com a legislação brasileira. São eles:
Ponto-chave n°1: Manter uma boa relação com seus pacientes
Médicos são como um porto seguro para os seus pacientes e para que esses possam ter confiança plena no profissional, os mesmos precisam ajudar na construção da relação entre as partes, com base no diálogo e no esclarecimento.
Essa relação, quando bem construída, pode ajudar a evitar futuros constrangimentos ou a sensação de ter saído de um atendimento médico mal realizado. A comunicação é uma peça chave na relação médico e paciente.
Ponto-chave n°2: Esteja atento às normas de publicidade do Conselho Federal
Dados divulgados pelo Google apontaram que cerca de 26% dos brasileiros recorrem ao buscador quando se deparam com algum tipo de problema de saúde, muito antes de buscarem ajuda médica. Essa informação é importante, pois casa com uma das principais diretrizes do Conselho Federal De Medicina sobre as normas de publicidade médica.
Profissionais da saúde podem divulgar seu trabalho na internet e nas redes sociais, desde que suas publicações sejam de cunho informativo, sem caráter comercial. Quando as regras de publicidade médica não são seguidas, o profissional poderá incorrer em falta ética ou até mesmo ser responsabilizado civil e criminalmente.
Ponto-chave n°3: Importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na medicina, a manipulação de dados sensíveis, como histórico médico, prontuários, dados cadastrais, entre outros dados confidenciais compartilhados em exames e consultas tem se tornado cada vez mais comum, ressaltando a importância de garantir a confidencialidade desses dados, uma das principais obrigações dos médicos e profissionais da saúde.
O dever do Sigilo Médico precisa ser seguido à risca pelos profissionais da medicina, os quais para evitar ações judiciais, devem conhecer todas as normas regentes da profissão, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ponto-chave n°4: Estar atento ao preenchimento de documentações
A fim de minimizar a ocorrência de possíveis erros humanos durante o trabalho, todos os médicos devem tomar algumas ações preventivas, como por exemplo, elaborar um bom Termo de Consentimento Informado.
O Termo de Consentimento Informado é um documento que possibilita ao paciente manifestar a sua vontade expressa e consentida sobre a realização de um determinado procedimento, assegurando que possui total ciência ao que será submetido. Além do Termo de Consentimento Informado, o médico também deve preencher de forma adequada as fichas e prontuários dos seus pacientes, já que este é o principal documento para a defesa das condutas adotadas.
Ponto-chave n°5: Dica extra: Contar com a assessoria de um especialista
Contar com a assessoria de um especialista é uma das principais estratégias que um médico pode adotar para exercer sua profissão com segurança. O especialista em Direito médico poderá auxiliar o profissional na análise de contratos, termos de consentimento, entre outros documentos inerentes à atuação.
A experiência do especialista colabora na tomada de decisões rápidas, fator essencial em casos de uma eventual ação judicial ou processo ético, favorecendo assim para que uma defesa eficiente seja conduzida.
