O overbooking é uma situação que ocorre quando há mais passageiros do que lugares disponíveis em um determinado voo. Trata-se de um prática ilegal, salvo raras exceções, a qual gera ao passageiro o direito de ser reembolsado pelos prejuízos sofridos, além de receber uma indenização pela má qualidade do serviço prestado.
Essa situação pode ocorrer por ganância das companhias aéreas, que vendem mais passagens para o voo do que este pode realmente comportar, contando que uma parte dos passageiros não irá comparecer no dia do embarque, ou que também, pode surgir como consequência de voos cancelados e do remanejamento dos passageiros para outros voos, o que causa essa superlotação.
A seguir, entenda o passo a passo de como você pode se defender caso seja vítima do overbooking e quais são os seus direitos perante a lei.
Quais são os direitos de um passageiro vítima de overbooking? - Direito do Consumidor
O passageiro que for vítima de overbooking pode:
. Escolher se deseja ser reacomodado em outro voo: Normalmente, as vítimas de overbooking recebem uma mensagem da companhia aérea lamentando o ocorrido e informando que o mesmo foi acomodado em um novo voo, em um novo dia e horário.
Mas, o passageiro não é obrigado a aceitar o voo imposto pela empresa e caso existam outros voos em horários e condições mais adequadas às suas necessidades, o passageiro pode solicitar ser reacomodado em um voo de sua preferência, sob a possibilidade da companhia enfrentar as sanções previstas em lei caso não aceite a solicitação.
. Direito à alimentação e hospedagem: A vítima de overbooking deve receber da companhia aérea total cobertura de suas despesas com alimentação, telefonia, internet e hospedagem (em casos em que a espera seja superior a 4 horas). É importante que o passageiro guarde todos os comprovantes de gastos que tiver.
. Receber o reembolso em dinheiro do valor da passagem: Caso o passageiro perca o voo por causa do overbooking, o mesmo pode desistir da viagem e exigir o reembolso integral e em dinheiro do valor pago. O passageiro não é obrigado a aceitar nenhum tipo de voucher de passagem no lugar do reembolso, caso não queira.
. Ser indenizado pelos prejuízos causados pelo overbooking:
Ainda que o passageiro aceite embarcar em um outro voo, recebendo a cobertura dos custos com alimentação e hospedagem durante o período de espera, é seu direito exigir indenização pelos danos morais que o overbooking causa. O mesmo vale para os casos em que desista da viagem e opte pelo reembolso em dinheiro ou através do fornecimento de voucher.
Qual o valor médio de uma indenização por overbooking no Brasil? - Direito do Consumidor
O valor das indenizações por overbooking varia de acordo com cada caso, mas no Brasil, a média de valores recebidos pelas vítimas varia entre R$3.000,00 a R$10.000,00.
Qual é o passo a passo para que o passageiro entre com um processo em caso de overbooking? - Direito do Consumidor
Para entrar com um processo contra a companhia aérea, o passageiro vítima de overbooking pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou contratar um advogado para representá-lo. Contar com um especialista para cuidar do seu processo pode torná-lo muito mais simples e seguro.
O passageiro deve reunir documentos como a cópia da passagem aérea, cópia do e-mail ou mensagem comunicando que seu voo foi alterado ou cancelado, cópia de todos os gastos e demais documentos que possua.
Conclusão: Qual a melhor decisão nos casos de overbooking? - Direito do Consumidor
Se você for vítima de overbooking, cabe a você definir qual a melhor solução para as suas necessidades, seja ela aceitar o que foi proposto pela companhia aérea, ou exigir o reembolso de todos os seus prejuízos sofridos acrescidos da indenização pela má prestação dos serviços, junto a um advogado especializado.
