Entende-se por negativa branca a prática adotada pelas operadoras de Planos de Saúde de não responder a solicitação de um paciente para cobertura de algum procedimento médico que o mesmo tenha realizado. Trata-se, de um modelo de negativa de atendimento no qual o plano de saúde simplesmente deixa o consumidor sem uma resposta formal quanto ao pedido de atendimento, deixando de apresentar uma possível fundamentação legal que justifique a negativa.
Entenda mais sobre a negativa branca e como o consumidor deve agir ao receber esse tipo de resposta da operadora do Plano de Saúde a seguir:
Direito Médico Maringá: Qual é o prazo que os planos de saúde tem para responder a solicitação de cobertura de um procedimento médico? - Negativa branca pelos Planos de Saúde Maringá
O beneficiário deve receber esse retorno em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação. Em caso de negativa, a informação deve ser transmitida ao beneficiário em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique o motivo desta.
A ANS reconhece a existência da prática da negativa branca pelos Planos de Saúde e, por isso, editou em 2013 a Resolução Normativa n? 319, a qual obriga as operadoras a justificarem negativas de cobertura aos beneficiários por escrito, sempre que lhe solicitarem.
Direito Médico Maringá: Porque é importante receber a negativa por escrito pelo plano de saúde? - Negativa branca pelos Planos de Saúde Maringá
O paciente deve requerer seu direito de receber a negativa por escrito, pois a maioria dos juízes exige a comprovação de que o plano de saúde não autorizou a cobertura do procedimento médico, solicitando a negativa junta a apresentação dos documentos importantes para que o mesmo possa analisar o pedido de liminar. Dessa forma, ao receber uma negativa sem respaldo legal pelo plano de saúde, o paciente deve contestá-la perante a operadora, solicitando que a mesma seja revisada, apresentando a negativa por escrito e acionando a justiça caso seus direitos não sejam respeitados.
Direito Médico Maringá: O que fazer em caso de negativas indevidas pelos planos de saúde ? - Negativa branca pelos Planos de Saúde Maringá
As negativas indevidas ocorrem quando o paciente solicita à operadora que cubra um medicamento, procedimento ou tratamento que lhe foi prescrito, mas tem como resposta o indeferimento de seu pedido. Trata-se de uma situação extremamente delicada, na qual normalmente os pacientes se encontram em um momento de vulnerabilidade e precisam fazer contato imediato com a operadora do plano para exigir uma solução.
Essas negativas impedem que sejam realizados exames, implantação de próteses, cirurgias, custeio de home care ou de medicamentos de alto custo, por exemplo. Portanto, com base na apresentação das provas, cada vez mais os juízes tendem a proteger o segurado.
Diante de uma negativa de cobertura pelo plano de saúde, ou caso haja uma negativa branca por parte do mesmo, vá atrás dos seus direitos e faça valer o que a lei prevê.
