O Conselho Regional de Medicina – CRM de cada um dos estados do Brasil, possui além da obrigação de orientar os profissionais de suas respectivas regiões, o dever de fiscalização a atuação profissional desses profissionais. Caso o CRM receba uma denúncia, referente a um profissional, geralmente de algum paciente, será instaurado uma sindicância e diferentemente do que ocorre em um processo Civil ou Criminal, um processo Ético no CRM não é considerado de natureza judicial, mas administrativa, tramitando no próprio conselho profissional.
Contudo, isso não significa que este tipo de processo seja menos relevante. Na verdade, sem a defesa adequada, uma denúncia no CRM que se transforma em um Processo Ético-Profissional (PEP) pode levar até mesmo à cassação do direito do profissional de exercer a medicina.
Direito Médico Maringá: Como um médico deve reagir a uma denúncia no CRM a fim de evitar um PEP? - Defesa em processo Ético-Profissional no CRM Maringá
Na atuação de um profissional da saúde, existem questões que nem sempre estão relacionadas com a atividade em si, mas paralela a ela, como casos de descumprimentos administrativos, propaganda irregular, entre outros. Da mesma forma, existem casos que envolvem questões mais complexas, como aquelas que englobam a prestação de atendimentos ou realização de procedimentos e cirurgias.
Em todas essas situações, pode ser instaurado um Processo Ético-Profissional (PEP) contra um profissional, o qual pode gerar risco de sanções e punições, caso não haja a apresentação de uma boa base probatória com documentos, testemunhas, além de uma defesa integralmente fundada no Código de Ética Médica. Assim, havendo a instauração de um processo ético, o médico denunciado deverá ter ciência das etapas que obrigatoriamente enfrentará no CRM, fundamentando legalmente seus argumentos, documentos e toda a base probatória de sua defesa.
Direito Médico Maringá: Quais são os riscos de responder uma denúncia no CRM sem a ajuda de um especialista em Direito Médico? - Defesa em processo Ético-Profissional no CRM Maringá
Embora não seja recomendado, muitos médicos optam por responder a uma denúncia no CRM sem o apoio de um advogado especialista em Direito Médico, escolha essa que pode prejudicar sua defesa e fazer com que essa denúncia seja transformada em um PEP. Instaurado o Processo Ético Profissional pelo CRM, o médico é intimado a apresentar uma Defesa Prévia, acompanhada de todas as provas existentes sobre o fato que motivou a denúncia ao CRM, além de indicar testemunhas para comprovar suas alegações.
Entre os principais impactos que uma possível condenação pode gerar podemos citar:
- Censura pública em publicação oficial;
- Suspensão do exercício da profissão por até 30 (trinta) dias;
- Cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional.
Direito Médico Maringá: A importância de responder a uma Sindicância no CRM com a ajuda de um advogado - Defesa em processo Ético-Profissional no CRM Maringá
O amparo de um especialista para conduzir a defesa de um profissional em um processo pode ser determinante para que o médico possa ter chances de absolvição e por consequência, não sofra nenhuma penalidade imposta pelo CRM, ou receba uma punição menos branda, a qual não afetará o seu prestígio profissional e a sua atividade médica.
