Descubra se o MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e como um advogado especializado em INSS em São Paulo pode ajudar a garantir seus direitos.
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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que oferece facilidades e benefícios para pequenos empresários no Brasil. Entre esses benefícios está a cobertura previdenciária, que garante acesso a aposentadorias e outros direitos. No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, muitas dúvidas surgiram sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição para o MEI. Neste artigo, um advogado especializado em INSS explica como funciona esse benefício e como garantir a aposentadoria de forma segura e planejada.
Com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de ser uma modalidade acessível a todos os segurados do INSS, incluindo o MEI. Atualmente, o benefício foi substituído pelas regras de aposentadoria por idade e pelas regras de pontos. Isso significa que, para se aposentar, o MEI precisa cumprir a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. Um advogado especializado pode orientar sobre essas mudanças e ajudar o MEI a entender o impacto delas em sua situação previdenciária.
O MEI contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo. Essa contribuição garante o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade. No entanto, para quem deseja aumentar o valor da aposentadoria ou acelerar o tempo de contribuição, é possível complementar as contribuições com alíquotas de 15% ou 20%. Um advogado especializado pode ajudar o MEI a calcular e planejar essas contribuições para garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
Planejar a aposentadoria é fundamental para o MEI que deseja maximizar os benefícios previdenciários. O planejamento inclui verificar se há lacunas no histórico de contribuições, entender as regras de transição aplicáveis e identificar a melhor estratégia para alcançar o benefício. Um advogado especializado em INSS pode realizar um planejamento previdenciário detalhado, orientando o MEI sobre o tempo necessário para atingir os requisitos de aposentadoria e como complementar as contribuições, se necessário. Essa abordagem evita problemas futuros e assegura maior tranquilidade.
Embora o MEI não tenha mais acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, é possível planejar uma aposentadoria por idade com segurança e eficiência. Consultar um advogado especializado é essencial para compreender as regras aplicáveis, corrigir falhas no histórico contributivo e garantir uma aposentadoria que respeite os direitos do segurado. Esse profissional oferece suporte completo em todas as etapas do processo previdenciário.
