Muitas são as dúvidas que surgem no dia-a-dia dos médicos e odontólogos com relação ao gerenciamento de riscos, documentação necessária para prevenção de processos éticos e judiciais, relação médico-paciente, dentre outras questões.
O presente texto tem por objetivo esclarecer algumas destas dúvidas, e para tanto, abordará alguns temas de grande relevância para o profissional da saúde, que, por muitas vezes, está à frente de situações complexas, nas quais precisam tomar decisões rápidas, porém, sempre pensando na eficiência da medida.
Diante disso, o profissional da saúde precisa estar bem informado a respeito de como proceder para preservar-se de riscos e se assegurar da documentação necessária para prevenir eventuais futuras demandas perante os respectivos Conselhos profissionais ou até mesmo demandas judiciais. Para isso, devem ser observadas algumas medidas de proteção.
O profissional da saúde deve ser o mais transparente possível com relação às condutas que serão realizadas, e, quanto aos possíveis resultados provenientes destas ações como tratamentos e cirurgias, informando o paciente sobre os riscos do procedimento. Além disso, não basta informar o paciente, é necessário documentar este ato.
Outra questão importante a se destacar, é que a autonomia da vontade do paciente está atrelada às informações a ele fornecidas, e também à forma pela qual lhe é transmitida esta informação. Por isso, o Termo de Consentimento Informado e Esclarecido é um dos documentos essenciais para a segurança jurídica do médico/odontólogo, pois demonstra a transparência e a seriedade do profissional, além de constituir-se como uma prova de que o profissional cumpriu com o princípio da informação.
Além do termo de consentimento informado e esclarecido, é recomendado aos médicos e odontólogos que mantenham e preencham adequadamente os prontuários dos pacientes, incluindo o registro das informações que foram transmitidas e o grau de participação dos pacientes e seus familiares nas decisões terapêuticas. O prontuário é feito no consultório ou hospital, sendo composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio profissional.
Este documento é uma das principais fontes de prova documental, pois contém detalhes precisos dos procedimentos e cirurgias realizadas. No entanto, é preciso atentar-se que, para que o prontuário seja uma boa prova na defesa médica, deve seguir algumas regras, tais como: conter anotações corretas, precisas e detalhadas de tudo o que ocorre com o paciente, reclamações relatadas pelo paciente, intercorrências, exames realizados, evolução diária do paciente, identificação dos profissionais envolvidos, diagnóstico e tratamento indicado.
É importante enfatizar que, ao avaliar a responsabilidade de um profissional, tanto no âmbito ético como judicial, são levados em consideração alguns deveres de conduta ética, conforme estabelecido pelos Código de Ética Profissionais, dentre os quais merecem destaque: dever de informação; dever de atualização profissional e dever de vigilância ao paciente.
Outro documento importantíssimo para o profissional da saúde evitar futuros transtornos é o Contrato de Prestação de Serviços, que deve ser redigido por profissional competente, que se atentará às cláusulas gerais inerentes aos contratos e também pensará em cláusulas específicas essenciais à área da saúde, obedecendo o Código de Ética e a legislação vigente.
Lembrando que referidos documentos, devidamente preenchidos, fazem prova em favor do profissional da saúde, de que o mesmo cumpriu com os deveres de informação, da transparência e da boa-fé para com o paciente, e servem para registrar o grau de comprometimento e cooperação dos pacientes e familiares, o que é imprescindível para a eficácia dos tratamentos e serviços prestados.
Por fim, cabe enfatizar que todas essas medidas são essenciais para gerar uma maior segurança jurídica do profissional da saúde, e para que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação. Assim, o ideal é que tais documentos sejam analisados ou elaborados por um profissional do direito habilitado e com conhecimento específico na área da saúde.
