Compliance e LGPD

Compliance e LGPD
Compliance e LGPD

Ao longo dos últimos anos, devido ao aumento no número de interações no ambiente on-line, seja em redes sociais, sites ou aplicativos, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de medidas de segurança capazes de proteger as informações de seus usuários, afinal, o tratamento inadequado dessas informações pode implicar no seu vazamento, trazendo riscos para as empresas e os usuários de seu serviços.

 

Neste contexto, o Brasil instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual regula as atividades de tratamento dos dados pessoais de pessoa física ou jurídica na internet. Desta forma, hoje todas as empresas precisam comprovar o seu comprometimento com a segurança e a integridade dos dados de seus clientes, funcionários e parceiros.

 

  • Como a LGPD se relaciona ao a compliance?

 

No âmbito empresarial e institucional, o termo compliance se refere a um conjunto de disciplinas pelas quais é possível se adequar às normas legais, aos regulamentos, políticas e diretrizes de uma instituição ou empresa, evitando assim quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

 

Estar em compliance com a LGPD significa adequar a rotina e os processos da sua empresa ao texto da lei e, assim, inseri-la nessa nova cultura organizacional. Essa adequação garante maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, além de beneficiar a própria empresa.

 

  • Como uma empresa deve proceder para estar em conformidade com a LGPD?

 

Por se tratar de uma legislação recente, em vigor desde agosto de 2020, a adequação à LGPD ainda tem desafiado muitas empresas. Para se adequar a ela, é importante que a empresa:

 

- Identifique as operações internas que estão diretamente relacionadas à captação e ao tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros.

- Estabeleça políticas e diretrizes de proteção de dados pessoais, a fim de manter as informações seguras, dispondo-as de forma clara tanto para o seu público interno (funcionários) quanto para o público externo (clientes e parceiros).

- Elabore termos de uso, políticas de privacidade e contratos que estejam adequados às regras da LGPD.

- Treine todos os funcionários para que estes estejam capacitados para seguir todas as diretrizes criadas.

- Verifique se as ferramentas que a empresa dispõe para o tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a LGPD.

- Realize monitoramentos periódicos das ações que foram implantadas.

- Adote ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.

 

  • Conclusão: As vantagens de adaptar a sua empresa à LGPD

 

Adequar a rotina da sua empresa aos processos de LGPD garante a ela diversos benefícios, como uma maior segurança jurídica, estar isento de sanções, fortalecimento da credibilidade no mercado, entre outros. Portanto,  todas as empresas, independente do seu porte ou do setor de atuação, devem estar em conformidade com a LGPD. Em caso de dúvidas, busque ajuda de profissionais capacitados, que possam te orientar sobre a adequação prática da sua empresa aos termos da lei.

Texto escrito por:
Advocacia Cenerini & Iba
Direito Médico
Maringá / PR

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