Todos os trabalhadores devem entender quais são seus direitos, afinal, em alguns casos estes podem se tornar permanentemente incapazes de continuar com suas atividades laborais. Em casos onde o trabalhador é acometido por alguma doença ou sofre um acidente que o impeça de dar continuidade às suas atividades, o INSS fica responsável por substituir a renda do segurado pela aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é um direito devido a todo trabalhador, o qual esteja permanentemente incapacitado de exercer qualquer atividade laborativa e que não tenha possibilidade de reabilitação profissional para nenhuma outra área. Nesse caso, não é necessário que a causa da incapacidade, seja ela acidente ou doença, tenha ocorrido durante o exercício das funções laborais para que o benefício seja obtido. Logo, basta que o trabalhador comprove a condição de incapacidade permanente na perícia médica do INSS e se submeta a uma reavaliação a cada dois anos, para conseguir manter o benefício.
A legislação atual isenta de carência para o benefício os portadores das seguintes doenças:
O benefício concedido na aposentadoria por invalidez é aquele que possui o melhor cálculo previdenciário, conferindo 100% do salário, sem que haja qualquer redutor para este benefício. Além disso, o Art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que o segurado pode requerer um adicional de 25%, caso necessite de assistência de outra pessoa. Mas, para que isso ocorra, o indivíduo deverá sempre apresentar toda documentação requerida pelo INSS, que comprove a sua incapacidade, além da Carteira de Trabalho e dos Carnês de Recolhimento do INSS.
Apesar de as regras da aposentadoria por invalidez serem claras, por muitas vezes o INSS alega inconsistências na documentação, o que dificulta a concessão do benefício aos segurados. Por isso, é essencial contar com um advogado previdenciário, o qual seja especialista em aposentadoria por invalidez, para te ajudar no processo de solicitação do benefício.
Em caso de dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre as demais regras da aposentadoria por invalidez, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para obter a orientação correta e assim, garantir os seus direitos.
