VENDA CASADA: Uma das principais agressões ao direito do consumidor

No Brasil, a venda casada é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, especificamente pelo art. 39, I, constituindo um dos principais crimes que ocorrem nas relações de consumo.

A venda casada se caracteriza quando, ao adquirir determinado bem, o consumidor se vê obrigado pelo vendedor daquele bem a levar um segundo produto junto ao primeiro, sem a possibilidade de adquiri-los separadamente. Dessa forma, o comprador só poderá adquirir aquilo que escolheu se também aceitar levar outro produto.

Embora essa prática seja proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ela ainda pode ser observada em diversas relações de consumo que ocorrem no nosso dia a dia. Como exemplos, podemos citar:

• Serviços bancários que insistem em incluir no seu preço o valor de outros serviços, além daquele que está sendo solicitado;

• Taxa de consumação mínima cobrada em shows e casas noturnas;

• Proibir a entrada de alimentos no cinema, obrigando o consumidor a comprá-los por um preço superior para assistir ao seu filme que já foi pago;

• Venda parcelada pelo preço à vista;

• Venda de seguros ou assistência viagem no final do processo de compra de passagem.

Por fim, apesar do avanço ocorrido ao longo dos últimos anos no que diz respeito à defesa dos direitos dos consumidores, muitos ainda possuem pouco esclarecimento do exercício dos seus direitos e para que a venda casada seja abolida de vez, precisamos conscientizar os consumidores para que adquiram apenas o que realmente desejam e caso observem que estão sendo vítimas de ações abusivas como essa, reclamem por seus direitos.