No âmbito empresarial e institucional, o termo compliance se refere a um conjunto de disciplinas que devem ser cumpridas para que a instituição adeque suas normas, políticas, regulamentos e diretrizes à lei, evitando assim que quaisquer desvios ou inconformidades possam ocorrer. No Brasil, a implementação de programas de compliance no âmbito médico foi impulsionada pela publicação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
De uma maneira geral, percebeu-se que a maioria dos casos de erros médicos e/ou de colaboradores não derivam apenas de uma simples conduta inadequada de um só indivíduo. Comumente, essas falhas são decorrentes de problemas institucionalizados, fazendo assim com que o programa de compliance médico devesse ser capaz de compreender tais padrões éticos de condutas e adequá-los à legalidade, indo além de um simples choque com os possíveis mecanismos suspeitos, que fossem capazes de demonstrar potenciais atos corruptivos.
A implementação de um programa de compliance consiste na análise de possíveis riscos e na criação de metas ligadas ao código de conduta da clínica/consultorio/hospital, contribuindo assim para que seja criado um ambiente, ambiente gerencial e administrativo isento de erros, como por exemplo: falta de experiência de funcionários e colaboradores, má higiene, baixo conhecimento da equipe em relação às normas legais, dentre outros.
Para implementar um programa de compliance é necessário prezar pela capacitação e pelo treinamento incessante dos colaboradores, construindo assim uma lista de procedimentos e condutas internas que devem ser obedecidas dentro da instituição. Dessa forma, se torna possível desenvolver regras internas que ultrapassem a legislação em si e passem a fazer parte da cultura institucional da organização.
Contudo, implementar um bom gerenciamento de riscos aliado ao compliance médico não é tão fácil quanto pode parecer. Por isso, contar com o trabalho de um especialista em compliance médico, por mais simples que seja, dentro da complexidade que envolve as questões médicas, colabora para que a instituição esteja protegida de possíveis demandas judiciais.
