No dia 27 de dezembro de 2022, foi sancionada a Lei n° 14.510, que regula a prática da telemedicina no Brasil. Mas, mesmo antes da consolidação desta lei, a telemedicina já havia ganhado espaço na atuação de médicos e enfermeiros. Em 2022, seguindo os regulamentos vigentes, 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros do país realizaram consultas via internet, um aumento significativo quando comparado com dados de 2019, período pré-pandemia.
Nesse sentido, a tecnologia se mostrou uma aliada da saúde, facilitando o atendimento médico. Contudo, o profissional que optar por esse recurso deverá tomar alguns cuidados para garantir a integridade, o sigilo e a segurança das informações de seus pacientes, além de seguir as normas éticas inerentes à profissão.
Por exemplo, nos casos de prescrições de receitas e atestados médicos através da telemedicina, embora seja permitida a sua emissão em formato eletrônico, o profissional deverá fazer uso de uma assinatura eletrônica certificada pela ICP-Brasil. Caso contrário, o documento será considerado inválido. Além disso, receitas digitais não têm validade para aquisição de medicamentos controlados.
Outro fator importante e que deve ser ressaltado se refere ao registro do atendimento no prontuário médico, o qual deverá conter, segundo a legislação, todos os dados clínicos do caso, hora e a data do atendimento, a tecnologia utilizada para realizar o atendimento e o número do Conselho Regional do profissional de saúde.
Ademais, na telemedicina é importante que os médicos cumpram a LGPD, lei responsável pela segurança de todo tipo de dado disponibilizado em território nacional, tanto online quanto físico. Existe uma grande possibilidade de má conduta, no caso de os dados pessoais dos pacientes não serem tratados na forma determinada pela LGPD, o que ressalta a importância do alinhamento e preparação de toda a equipe que possui acesso aos referidos dados.
A telemedicina proporciona uma comunicação digital eficaz entre médicos e pacientes, a qual permite sanar dúvidas com muito mais rapidez, facilita o acesso e a frequência de consultas com especialistas, mas, para que esta seja empregada com segurança, ética e qualidade, todas as dimensões dessa prática devem ser do conhecimento do profissional da saúde, o qual pode contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Médico para ajudá-lo a se adequar.
