O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é um registro obtido quando o médico conclui a residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ou quando realiza curso ministrado sob os auspícios das Sociedades de Especialidades Médicas que compõem a Associação Médica Brasileira (AMB). Trata-se de uma qualificação complementar, a qual é tão ou mais importante do que o próprio CRM.
O RQE garante que aquele profissional, além de qualificado para praticar a Medicina, possui também uma especialização completa na área em que atua. Mas, além de servir para identificar quais profissionais possuem especialidade efetiva na área em que está atuando, esse registro obrigatoriamente também deve estar presente quando o profissional divulga seu trabalho, seja em redes sociais, sites ou outros canais de comunicação.
Logo, tal registo deve estar presente em todos os seus posicionamentos nas redes sociais, nas assinaturas de matérias jornalísticas, ao conceder entrevistas, bem como para exercer cargos de direção, chefia, coordenação e responsabilidade técnica.
Caso a divulgação de especialidade médica ocorra em desacordo com Código de Ética Médica vigente, ou não possa ser comprovada nos termos do seu artigo 114, o profissional pode ser autuado por infração ética.
Médicos com dúvidas sobre os títulos de especialidades ou certificados de áreas de atuação poderão saná-las junto a advogados especialistas em Direito Médico, os quais poderão auxiliar os profissionais sobre a adequada publicidade médica e seus impactos e riscos em caso de violações à legislação.
