Hoje em dia, sabemos os quão fortes são as redes sociais, as quais deixaram de ser apenas uma forma de manter contato com amigos ou familiares e se tornaram ferramentas importantes de divulgação profissional. No entanto, os médicos devem ter uma atenção especial ao seu comportamento na internet.
A fim de evitar o uso inadequado dessas plataformas de comunicação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou as resoluções 2.217/22 (Código de Ética Médica, 1.974/11 e a 2.126/15, que determinam algumas das regras de uso das redes sociais por médicos.
Entenda a seguir quais são as principais regras a serem seguidas e como um médico deve se portar na internet para evitar erros.
Médicos estão autorizados a publicar e compartilhar artigos e notícias que estejam relacionados à área da saúde. Porém é necessário que as publicações tenham caráter exclusivamente informativo e educacional, bem como o médico esteja devidamente identificado na publicação, com nome e nº de registro.
Selfies em momentos de atendimento ou em outros momentos de trabalho, bem como imagens de “antes e depois” — ainda que censure rostos e nomes de pacientes — são proibidas. O mesmo vale para “repostagens” frequentes de publicações onde o médico seja marcado.
Nenhum médico está autorizado a anunciar especialidades que não sejam oficializadas pelo CFM ou que o médico não possua registro de especialista perante seu conselho. O CFM permite apenas a divulgação de profissionais, clínicas, especialidades e cursos que estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Logo, ao anunciar seus serviços, o médico deve incluir seu nome completo, área de especialização e o número do CRM e do RQE.
Além disso, o médico pode anunciar no máximo 02 especialidades, mesmo que possua mais especialidades registradas.
No que diz respeito ao anúncio de algum procedimento ou tratamento, os profissionais jamais devem publicar anúncios com informações conflitantes sobre tais técnicas, oferecer brindes, avaliações gratuitas ou informar valores.
Médicos não podem realizar atendimentos ou conceder diagnósticos através das redes sociais. Quando um paciente deseja esclarecer uma dúvida por meio de uma rede social, o ideal é direcionar o paciente a uma consulta presencial, para que seja possível realizar uma avaliação completa.
As resoluções do CFM foram criadas para proteger os profissionais da saúde, resguardando a sua reputação e evitando que haja comportamentos antiéticos. Justamente por isso, tais resoluções são complexas. Para facilitar o caminho, permitindo que os médicos foquem no seu trabalho e não no medo de serem processados, os profissionais podem contar com a ajuda de um especialista em Direito médico para auxiliá-los.
