Em decorrência do processo contínuo de globalização e da interdependência das nações e das comunidades internacionais, o direito internacional e suas aplicações desempenham atualmente um papel fundamental na garantia de um sistema justo.
O Direito Internacional é um ramo do Direito que lida com questões diplomáticas entre diferentes nações, seja no setor público ou no setor privado.
O município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, reúne uma gama de especialistas em Direito Internacional e aqui, no Guia Jus, você pode encontrar parte desses profissionais ao buscar (separadamente) pelos termos Direito Internacional Belo Horizonte, em nossa ferramenta de pesquisa.
O Direito Internacional reúne um conjunto de regras pré-estabelecidas pelos representantes de diferentes nações, que contribuem para que haja uma boa convivência entre elas.
Independente do Direito Internacional não possuir a mesma coerção do Direito Público e do Direito Privado dos estados, seus princípios são respeitados em quase todo o mundo.
O Direito Internacional é dividido em Direito Público e Direito Privado.
O Direito Público, se detém às relações entre estados soberanos e organizações internacionais. Na área, os profissionais que atuam são incumbidos de realizarem acordos e convenções a fim de solucionar conflitos entre estados e organizações mundiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Por outro lado, o Direito Privado se ocupa das legislações de cada país e como elas afetam a iniciativa privada, atuando na regulação de conflitos entre estados e empresas privadas. No Direito Privado, por exemplo, os advogados e advogadas podem atuar em questões de Direito Penal, Trabalhista e no Direito Familiar.
Um dos princípios que mais se destaca no Direito Internacional é a de soberania dos estados em relação a interesses particulares.
Os princípios do Direito Público Internacional são:
Já no Direito Privado Internacional, o princípio básico é a criação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de diferentes nacionalidades, que deve ser garantido independente do tipo de contrato.
Os sujeitos do Direito Internacional são todos aqueles que usufruem dos direitos (estados, organizações, a igreja católica e os indivíduos de cada nação) e por isso, devem cumpri-los e respeitá-los.
A existência do Direito Internacional é essencial para que possamos dispor de legislações que regulam as relações globais. Assim, o Direito Internacional é capaz de garantir respaldo jurídico em diversos casos, como no combate a crimes de guerra, genocídios, entre outros.
O Direito Internacional busca garantir também que os interesses de uma nação soberana não prevaleça em relação a outras, mais desfavorecidas.
