Os Conselhos Profissionais de Medicina são, simultaneamente, disciplinadores e julgadores da classe médica, cabendo-lhes prezar pelo desempenho ético e pelo prestígio da profissão e dos que a exercem legalmente. Nesse sentido, a legislação lhes confere o dever de apurar denúncias pela esfera administrativa, garantindo plena oportunidade de defesa ao profissional médico denunciado para eximir-se da acusação a ele oferecida.
Logo, se você trabalha na área da saúde, precisa entender como funciona a Defesa Médica em casos de processos, bem como a importância do amparo jurídico de um especialista durante esse processo. Utilize a Guia Jus para encontrar advogados especializados na Defesa Médica, na cidade de Cotia.
A apuração de eventuais descumprimentos de caráter ético é realizada por meio de dois procedimentos, os quais oportunizam a apresentação de esclarecimentos, provas e argumentos de defesa. São eles: a Sindicância e o Processo Ético-Disciplinar (PEP).
A Sindicância consiste em um procedimento preliminar à abertura do Processo Ético-Disciplinar (PEP), instaurado a partir do recebimento de denúncia pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Nessa etapa, embora não seja obrigatória a manifestação do médico denunciado, é recomendável contar com o auxílio de um especialista para apresentação de esclarecimentos e documentos, tendo em vista que, se forem afastadas as evidências de infração ética, a sindicância poderá ser desde logo arquivada, evitando assim a abertura de um Processo Ético-Profissional.
Contudo, se forem constatadas evidências de ocorrência de infração ética por parte do médico denunciado durante a sindicância, será instaurado o PEP e nesse caso, inicia-se o processo administrativo, composto pela apresentação de defesa escrita, pela realização de uma audiência de instrução processual, pela apresentação de alegações finais escritas e por fim pelo julgamento, sendo impreterível mencionar a possibilidade de recurso às instâncias superiores.
Em referidas etapas, o denunciado terá por direito a oportunidade de evidenciar sua versão dos fatos, impugnando de forma fundamentada as infrações éticas que lhe foram atribuídas e apontando eventuais circunstâncias atenuantes ou excludentes de sua responsabilidade.
Outros cenários em que pode ocorrer uma Defesa Médica são: defesa em situações internas de hospitais, clínicas e processos da Vigilância Sanitária, entre outras entidades públicas.
Embora muitas pessoas acreditem que a defesa médica seja destinada apenas a médicos, diversos outros profissionais da saúde podem se beneficiar dela, como dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros entre outros profissionais da área da saúde.
Desse modo, em quaisquer tipos de processos, tais profissionais podem contar com a experiência de um advogado da área da saúde para agir conforme a sua categoria.
Independente da experiência do profissional no campo da medicina, existem etapas de um processo jurídico que talvez não sejam de conhecimento do mesmo. Desse modo, ao ser julgado na Justiça, o mesmo precisará da ajuda de um especialista com expertise em direito médico.
O advogado poderá utilizar na sua defesa:
- O Código de Processo Ético Profissional;
- As normas da Agência Nacional de Saúde;
- As normas do Ministério da Saúde;
- A legislação atual ;
- O código de Defesa do Consumidor;
- As normas do seu Conselho Regional, entre outros.
Em sua defesa, o advogado poderá utilizar essa vasta quantidade de informação, ou seja, em um processo jurídico apenas a expertise em medicina não basta. Desse modo, contar com uma boa defesa jurídica fará com que o profissional não tenha de se preocupar com as leis ou com os aspectos inerentes da defesa.
Conforme foi esclarecido ao longo do texto, a atuação médica deve ocorrer com base no código de ética vigente para a categoria. Dessa forma, qualquer violação do mesmo, seja de cunho político, administrativo ou civil, podem culminar em um Processo Ético-Profissional.
Portanto, não hesite em buscar ajuda de um advogado especialista em Defesa Médica em quaisquer eventos, já que sua expertise será fundamental para evitar que sua atuação e prestígio sejam prejudicados.
Caso você esteja buscando por um especialista em Defesa Médica, utilize a Guia Jus para encontrar advogados especializados na cidade de Cotia.
