Ao longo dos últimos anos, devido ao aumento no número de interações no ambiente on-line, seja em redes sociais, sites ou aplicativos, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de medidas de segurança capazes de proteger as informações de seus usuários, afinal, o tratamento inadequado dessas informações pode implicar no seu vazamento, trazendo riscos para as empresas, bem como para os usuários dos seus serviços.
Neste contexto, o Brasil instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual regula as atividades de tratamento dos dados pessoais de pessoa física ou jurídica na internet. Desta forma, hoje todas as empresas precisam comprovar o seu comprometimento com a segurança e a integridade dos dados de seus clientes, funcionários e parceiros.
Na saúde, a LGPD se faz fundamental para que profissionais da área, clínicas, laboratórios, centros médicos, consultórios e hospitais garantam que seus pacientes terão seus dados protegidos, afinal, existe um grande risco em usar meios sem os devidos controles para o compartilhamento de informações pessoais sem controle.
A LGPD ganhou ainda mais importância após a introdução da telemedicina no Brasil, a qual aumentou a proporção do compartilhamento de dados e informações de pacientes, em uma proporção ainda maior do que ocorria no atendimento presencial.
Atualmente, a coleta de dados de pacientes ocorre nas mais diferentes fases do atendimento clínico, desde o agendamento da consulta, até o final do tratamento. Além disso, também há o compartilhamento de dados entre instituições.
Por exemplo, caso uma clínica colete as informações de um determinado paciente e, após solicitação médica, repasse esses dados a um laboratório onde o mesmo fará um exame, temos dois agentes envolvidos no compartilhamento de dados de um único usuário e que precisam resguardar o direito de proteção que a LGPD na saúde concede ao paciente.
Outro fator importante é que esses dados só poderão ser compartilhados se o usuário permitir, já que caso isso ocorra sem o seu consentimento, as instituições que descumpriram a legislação poderão sofrer as penalizações previstas na LGPD.
Por isso, para garantir que a Lei está sendo cumprida e, consequentemente, os dados dos pacientes estão sendo resguardados, todas as instituições de saúde devem adequar sua rotina aos processos de LGPD por meio da assessoria de um especialista, garantindo assim uma maior segurança jurídica, além do fortalecimento da credibilidade da instituição no mercado.
A LGPD prevê multas altíssimas a estabelecimentos que descumprirem suas normas, cujo valor pode chegar a até 5% do faturamento bruto da empresa responsável. Para prevenir este tipo de situação, clínicas e hospitais devem contratar serviços de um especialista em LGPD, o qual seja capaz de garantir a segurança dos dados dos pacientes.
O advogado especialista na LGPD na saúde realizará uma auditoria interna na instituição, elaborando soluções de segurança da informação e estratégias para proteção de dados pessoais, além de verificar o que está ou não em conformidade com a lei e suas sanções. Em seguida, o especialista realizará o treinamento de toda equipe de colaboradores, além de recomendar que a entidade se certifique que seus fornecedores de softwares e bancos estejam adequados às novas regras.
Por se tratar de uma legislação recente, em vigor desde agosto de 2020, a adequação à LGPD ainda tem desafiado muitas instituições da saúde. Para se adequar a ela, é importante que os gestores da entidade:
- Identifiquem as operações internas que estão diretamente relacionadas à captação e ao tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros.
- Estabeleçam políticas e diretrizes de proteção de dados pessoais, a fim de manter as informações seguras, dispondo-as de forma clara tanto para o seu público interno (funcionários) quanto para o público externo (clientes e parceiros).
- Elaborem termos de uso, políticas de privacidade e contratos que estejam adequados às regras da LGPD.
- Treinem todos os funcionários para que estes estejam capacitados para seguir todas as diretrizes criadas.
- Verifiquem se as ferramentas que a empresa dispõe para o tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a LGPD.
- Realizem monitoramentos periódicos das ações que foram implantadas.
- Adotem ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.
A LGPD na saúde também é tema de amplo debate, já que hospitais, laboratórios, clínicas e sistemas da área lidam com um enorme fluxo de dados, os quais são de extrema confidencialidade, necessitando assim de cuidado e proteção para com essas informações.
Logo, fica evidente que adequar a rotina da sua instituição aos processos de LGPD garante a ela uma maior segurança jurídica, estar isento de sanções, fortalecimento da credibilidade no mercado, entre outros benefícios. Em caso de dúvidas, busque ajuda de profissionais capacitados, que possam te orientar sobre a adequação prática da sua empresa aos termos da lei.
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