Como atuar no Direito Médico? - Direito Médico São Paulo

Dentre as áreas do Direito, uma que vem ganhando cada vez mais destaque é o Direito Médico, que preza por garantir os direitos e o exercício dos deveres de médicos, enfermeiros, funcionários da saúde, clínicas e hospitais.

O Direito médico está presente na esfera pública e privada, mas para que o profissional possa atuar na área, deverá se capacitar através de um curso de pós-graduação, que pode ser realizado tanto por advogados, quanto por profissionais da saúde ou gestores do setor público e privado.

Tratando-se de uma área relativamente nova, o Direito Médico vem se consolidando cada vez mais, principalmente pela necessidade que o mercado exige de dispor de advogados especializados, que possam defender pacientes e instituições em casos como erro médico, como por exemplo de atuação ou diagnóstico.

O estado de São Paulo reúne uma gama de especialistas em Direito Médico e aqui, no Guia Jus, você pode encontrar boa parte desses profissionais ao buscar (separadamente) pelos termos Direito Médico São Paulo, em nossa ferramenta de pesquisa.

Quais são os princípios da Constituição de 1988 que regulam a atuação? - Direito Médico São Paulo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a toda a população o acesso à saúde,  de forma gratuita, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros.

Os artigos 196 e 197 da Constituição também garantem que o Estado deve prezar por políticas públicas que assegurem o controle e a fiscalização dos serviços relacionados à saúde.

Através desses dois artigos, podemos perceber que garantir o acesso à saúde é fundamental para assegurar o bem estar social e os direitos que devem ser exercidos com eficácia plena no Direito Médico.

Quais são os nichos de atuação? -  Direito Médico São Paulo

O profissional que se especializa nessa área, pode atuar em variados nichos, trabalhando diretamente com médicos ou pacientes, para empresas que fornecem planos de saúde, conselhos de enfermagem e medicina, em hospitais públicos ou privados, entre outras áreas da saúde. Alguns desses diversos nichos de atuação são:

• Atuação em defesa dos pacientes: Para atuar em defesa dos pacientes, o profissional deverá entender quais são os direitos correspondentes aos mesmos, sendo fundamental possuir conhecimentos que auxiliem na defesa das mais variadas causas.

O profissional de Direito Médico poderá, por exemplo, atuar em casos delicados, como casos relacionados a questões religiosas, ao aborto ou contra a falta de amparo do Estado com os pacientes.

• Atuação em defesa dos médicos: Para atuar nesse nicho, o profissional deve entender  com propriedade o Código de Ética Médica e as demais diretrizes que regulam as profissões relacionadas a área da saúde, podendo assim atuar em favor dos médicos.

• Exercício em hospitais, sejam eles públicos ou privados: Ao atuar em defesa dos hospitais, o especialista nessa área deverá entender a fundo qual o papel de cada funcionário da área saúde e também sobre questões trabalhistas.

• Diligência em conselhos: A atuação em  conselhos (médicos ou de enfermagem) exige que o profissional entenda a legislação de cada profissão dentro da saúde e atue de forma imparcial, sem favorecer um conselho específico, sempre buscando irregularidades.

Conclusão: A necessidade do Direito Médico - Direito Médico São Paulo

O Direito Médico vem se destacando justamente pela sua necessidade, que vem sendo exigida cada dia mais pelo mercado, fazendo com que essa área possua um importante papel para a regulamentação de serviços prestados e garantindo que a atuação dos profissionais da área da saúde será desempenhada de forma segura, zelando sempre pelos direitos dos pacientes.