Saiba em quais situações um advogado criminal em Londrina pode atuar, garantindo defesa em habeas corpus, regressão de pena e audiências de custódia.
O direito penal assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha ampla defesa e o devido processo legal. No entanto, para garantir que os direitos sejam respeitados e evitar condenações injustas, é fundamental contar com o suporte de um advogado criminal em Londrina. Esse profissional atua em diversas frentes, como defesa em audiências de custódia, pedidos de habeas corpus e casos de regressão de pena.
Neste artigo, entenda em quais situações um advogado criminal pode ajudar e como ele pode fazer a diferença na condução do caso.
O habeas corpus é um recurso legal essencial para garantir a liberdade de uma pessoa que foi presa de forma arbitrária ou indevida. Ele pode ser solicitado em diversas situações, como quando há prisão sem justificativa legal, excesso de prazo na detenção ou prisão preventiva desnecessária.
Um advogado especializado em habeas corpus atua na defesa do cliente, analisando se há fundamento para o pedido e entrando com a solicitação perante o tribunal. Se concedido, o habeas corpus pode resultar na soltura imediata do acusado ou na substituição da prisão por outras medidas cautelares, garantindo que o processo continue sem que o réu permaneça preso de forma injusta.
A audiência de custódia ocorre logo após uma prisão em flagrante, onde um juiz avalia a legalidade da detenção e decide se o acusado deve continuar preso ou pode responder em liberdade. Esse momento é crucial, pois uma defesa bem fundamentada pode impedir que o réu fique detido sem necessidade.
Um advogado especializado em audiência de custódia é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e para apresentar argumentos favoráveis à concessão da liberdade provisória. O profissional pode contestar eventuais abusos cometidos na prisão, demonstrar que o réu não representa risco e sugerir medidas alternativas ao encarceramento.
A regressão de pena ocorre quando um detento, que já estava em regime semiaberto ou aberto, tem sua pena alterada para o regime fechado. Isso pode acontecer por descumprimento das regras do regime, novas infrações ou questões disciplinares dentro do sistema prisional.
Um advogado especializado em regressão de pena pode atuar para contestar essa mudança, garantindo que ela seja aplicada corretamente e buscando a reversão caso seja indevida. Além disso, o advogado pode solicitar progressão de regime, permitindo que o condenado cumpra a pena de forma mais branda conforme os requisitos legais forem sendo atendidos.
Se você ou um familiar está enfrentando um processo criminal, passou por audiência de custódia, precisa de um habeas corpus ou enfrenta questões de regressão de pena, buscar um advogado criminal em Londrina é essencial para garantir um julgamento justo e uma defesa eficaz. O suporte jurídico especializado pode fazer toda a diferença para preservar direitos e alcançar a melhor solução possível para o caso.
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