Descubra quando um advogado criminal em Maringá pode atuar, assegurando defesa em habeas corpus, audiências de custódia e regressão de pena.
O direito penal assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. No entanto, para que esse direito seja efetivo, contar com um advogado criminal em Maringá é indispensável. Esse profissional atua em diversas situações, desde a fase inicial da prisão até a defesa em julgamento, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos corretamente.
Neste artigo, abordamos as principais situações em que um advogado criminal pode atuar e como ele pode fazer a diferença na proteção dos direitos do acusado.
O habeas corpus é um recurso jurídico essencial para proteger a liberdade de uma pessoa presa de forma arbitrária ou injusta. Ele pode ser solicitado quando há prisão ilegal, excesso de prazo na detenção ou prisão preventiva sem justificativa válida.
Um advogado especializado em habeas corpus em Maringá pode entrar com essa solicitação junto ao tribunal para garantir que o acusado não fique preso de forma indevida antes do julgamento. Esse recurso pode resultar na soltura imediata ou na substituição da prisão por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico ao juiz.
A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após uma prisão em flagrante e tem o objetivo de avaliar se a detenção foi legal e se há necessidade de manter o acusado preso. Nesse momento, o juiz analisa as circunstâncias da prisão e decide se o réu deve permanecer detido ou pode responder em liberdade.
Ter um advogado especializado em audiência de custódia é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados. O advogado pode apresentar argumentos para impedir que o réu fique preso sem necessidade, demonstrando que ele não representa risco e pode cumprir outras medidas, como liberdade provisória.
A regressão de pena acontece quando um detento que já estava em regime aberto ou semiaberto é transferido para o regime fechado por descumprimento das regras ou novas infrações. No entanto, essa decisão nem sempre é correta, e um advogado pode contestá-la.
Um advogado especializado atua para garantir que a regressão de pena seja aplicada conforme a lei, apresentando recursos para reverter a decisão quando houver irregularidades. Além disso, ele pode solicitar progressão de regime, permitindo que o condenado cumpra a pena de forma mais branda conforme os requisitos legais forem sendo atendidos.
Se você ou um familiar está enfrentando um processo criminal, passou por audiência de custódia, precisa de um habeas corpus ou enfrenta questões de regressão de pena, contar com um advogado criminal em Maringá pode fazer toda a diferença. O suporte jurídico especializado é fundamental para garantir um julgamento justo e a melhor estratégia de defesa possível.
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