Conheça os direitos do trabalhador em casos de demissão sem justa causa e saiba como um advogado trabalhista em São Paulo pode auxiliar na garantia desses direitos.
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A demissão sem justa causa é uma prática comum nas relações de trabalho, e em situações assim, o trabalhador possui uma série de direitos assegurados por lei. Esses direitos são importantes para proteger o trabalhador e garantir que ele receba as devidas compensações pelo desligamento. Contar com a orientação de um advogado especialista pode ser essencial para assegurar o recebimento correto desses direitos. Neste artigo, vamos esclarecer os principais direitos em caso de demissão sem justa causa e como agir se houver dúvidas ou irregularidades.
Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento de verbas rescisórias, que incluem o saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado. O advogado pode verificar se o cálculo dessas verbas foi feito corretamente, assegurando que o trabalhador receba o valor adequado. Essas verbas são essenciais para que o trabalhador tenha um respaldo financeiro imediato após a rescisão do contrato.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira acumulada durante o período de trabalho. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o valor acumulado em sua conta de FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo. Esse valor adicional é uma compensação pela perda do emprego e ajuda o trabalhador em sua transição. Um advogado de demissão sem justa causa pode auxiliar na conferência dos valores e no processo de saque, garantindo que tudo ocorra de acordo com a legislação.
Outro direito importante em casos de demissão sem justa causa é o seguro-desemprego, um benefício temporário que auxilia o trabalhador enquanto ele busca uma nova colocação no mercado. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como o tempo mínimo de trabalho e a não existência de outras fontes de renda. O advogado de demissão sem justa causa pode orientar sobre o processo de solicitação, esclarecendo dúvidas sobre os requisitos e assegurando que o trabalhador tenha acesso a esse direito.
Contar com um advogado de demissão sem justa causa é uma medida importante para trabalhadores que desejam garantir o recebimento correto de seus direitos rescisórios. Esse profissional oferece uma análise completa dos valores devidos, orienta sobre o saque do FGTS, a solicitação do seguro-desemprego e outras dúvidas que possam surgir. A assistência jurídica é fundamental para uma rescisão segura e conforme a lei.
