COMPLIANCE NO SETOR EDUCACIONAL
Autora: Milken Jacqueline Cenerini Jacomini.
OAB/PR: 31.722
Advogada, formada em 2001, pela UNICESUMAR, atuante em Maringá-PR. Mestre em Direito Processual pela UNIPAR. Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-Maringá, e da Comissão de Compliance e Anticorupção da ABA-Maringá. Trainer in company. Atuante na área de Direito do Trabalho e empresarial.
A aplicação do princípio da compliance no setor educacional é de suma importância, uma vez que gestoreseducacionais podem ser muito beneficiados com a implantação de um programa de compliance que permita afastar os riscos de não conformidade das Instituições de Ensino, diante da abundância de leis e normas que regulamentam o ensino privado no país.
É através da educação que os cidadãos podem alcançar mudanças em suas vidas, de modo que as escolas e faculdades exercem um papel fundamental no exemplo de integridade e ética a ser transmitido para as gerações.
No intuito de manter uma relação transparente, evitando práticas de abusos por parte dos colaboradores, o bullying, e até mesmo agressão por parte de alunos, algumas instituições de ensino iniciaram a implantação do departamento de compliance, de modo que estas instituições estão saindo na frente no cenário de um país mais ético e transparente, almejado por todos.
Visando oferecer um ensino de qualidade, onde a comunicação entre alunos, professores, pais e colaboradores seja realizada de maneira efetiva e eficaz, o canal de denúncias, um dos pilares do compliance, proporciona àquele que se sentir lesado a possibilidade de externar o problema que teve, com a certeza que sua denúncia será apurada, e terá um tratamento digno.
A lei anticorrupção trouxe a possibilidade de criminalizar a pessoa jurídica pela pratica de atos de corrupção e desconformidade, podendo ter que pagar multas altíssimas, ou até mesmo ter seu CNPJ cassado. Contudo, é possível ter esse tipo de pena mitigada caso a empresa comprove que possua departamento de compliance que funcione efetivamente, e esteja apurando e tratando os casos denunciados.
Portanto o programa de compliance no setor educacional é fundamental para que a instituição faça o gerenciamento dos riscos com o objetivo de evitar sanções que venham a culminar com a perda de incentivos, subsídios, perda de reputação, ações judiciais e até mesmo a cassação do seu CNPJ.
A implantação do programa proporciona um ganho efetivo em credibilidade perante os consumidores e fornecedores, e ainda uma melhora no nível de relacionamento entre os colaboradores e a alta gestão, uma vez que cria procedimentos padrão para cada setor que deverão ser seguidos por todos, desde o funcionário de mais baixo cargo até o diretor ou mantenedor.
