Viabilização de Clínicas e Consultórios

Viabilização de Clínicas e Consultórios
Viabilização de Clínicas e Consultórios

O processo de regularização de uma clínica ou de um consultório médico é extremamente burocrático, mas essencial para que o gestor e sua equipe trabalhem de forma segura, dentro da legalidade, evitando multas e outras possíveis sanções junto aos órgãos fiscalizadores.

 

Clínicas médicas e consultórios devem cumprir uma série de normas para que estejam regularizados, as quais atestam que a empresa está em conformidade nas esferas jurídica, administrativa, sanitária, e estrutural, atestando que a mesma possui os requisitos necessários para realizar procedimentos de saúde.

 

O ideal é que esse processo seja feito antes que a instituição comece a operar, mas ele pode ser realizado posteriormente à sua abertura, desde que seja feito o mais rápido possível, a fim de evitar penalidades por estar atuando na ilegalidade.

 

No processo de regularização de uma clínica ou consultório médico, o primeiro passo consiste em mapear os documentos e as autorizações necessárias, a fim de se certificar do que falta ser legalizado. As principais documentações são:

 

  • Alvará de funcionamento;
  • Certificado de limpeza urbana;
  • Licença de funcionamento sanitário;
  • Definição de natureza jurídica;
  • Regime tributário escolhido;
  • Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.

 

Além desses documentos, também vale destacar a importância da coleta adequada de lixo para esses locais, o qual minimiza os riscos de acidentes, como contaminação, por exemplo, decorrente do descarte inadequado dos resíduos.

 

Por fim, somados aos pontos descritos acima, durante o processo de viabilização de clínicas e consultórios é fundamental que os gestores prestem atenção em alguns pontos chave, que nem sempre são lembrados, mas impactam diretamente na regularização da clínica.

 

Nesse cenário, a assessoria de um especialista poderá fazer total diferença, já que este profissional será capaz de garantir o cumprimento de todas as normas e o cumprimento da legalidade.

Texto escrito por:
Felipe Pompeu Guimarães
Direito Médico
Itu / SP

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