Os procedimentos realizados na área da saúde, desde os mais simples aos tratamentos mais avançados, só podem ser realizados caso o paciente tenha total autonomia de escolha, sendo informado sobre todos os detalhes do seu quadro clínico, para que possa tomar essa decisão de forma consciente.
Dessa forma, o direito à informação é um dos principais fatores que resguardam a preservação da integridade física, moral e psicológica do paciente. Nesse sentido, a prática do consentimento informado na relação entre a equipe e seus pacientes se destaca.
A exceção está nos casos de urgência e/ou emergência, onde o profissional precisa intervir imediatamente e o tempo gasto para passar as informações ao paciente pode representar risco à sua saúde.
Quanto mais grave o caso do paciente, menor é o dever de informação do profissional no momento pré-procedimento. Isso não significa que o paciente não será informado. Após o atendimento, o profissional deve repassar as informações necessárias ao paciente ou aos seus familiares/ responsável, caso o paciente esteja impossibilitado de assimilar as informações
O consentimento informado é uma prática adotada pelos profissionais da saúde para obter permissão de um paciente antes de conduzir uma intervenção de saúde, uma pesquisa ou divulgar informações do mesmo.
Dessa forma, ainda que a equipe médica tenha total autonomia para estabelecer a conduta de intervenção mais eficaz para o quadro clínico que será tratado, o paciente também possui total autonomia sobre o processo e para que este possa alcançar tal nível de esclarecimento, o mesmo deve ser informado pela equipe médica sobre todos os detalhes do seu caso.
A prática do consentimento informado pode ser realizada tanto de forma oral quanto de forma escrita.
A proteção jurídica diz respeito ao direito do paciente de receber informações claras, verdadeiras e adequadas sobre seu quadro clínico ou tratamento/procedimento ao qual ele será submetido. Caso esse direito não seja respeitado pela equipe médica, a mesma poderá ser responsabilizada ética e judicialmente.
Para que isso não ocorra, ressalta-se a importância do Termo de Consentimento Informado, uma das principais provas pré-constituídas em uma possível demanda judicial. Logo, já que o Termo de Consentimento informado é imprescindível na relação entre médico e paciente para que a autonomia deste paciente seja preservada frente ao seu processo clínico, vale contar com a assessoria de um especialista em Direito Médico na elaboração deste termo, resguardando ainda mais as práticas desempenhadas na sua clínica/consultório.
