Saiba o que fazer caso suas verbas rescisórias não tenham sido pagas e como um advogado trabalhista em Tabatinga pode garantir seus direitos.
Quando um trabalhador é demitido, ele tem direito ao recebimento de verbas rescisórias, que incluem o pagamento de salários, férias, 13º salário proporcional e outros benefícios devidos. No entanto, em algumas situações, esses valores podem não ser pagos corretamente ou dentro do prazo legal. Se você está em Tabatinga e não recebeu suas verbas rescisórias, é essencial saber como agir para garantir seus direitos.
Neste artigo, vamos explicar o que são as verbas rescisórias, por que o não pagamento é um problema e como um advogado trabalhista pode ajudá-lo a resolver essa situação. Conheça também as formas de agir para garantir o que é seu por direito.
As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, ou término do contrato por prazo determinado. Elas envolvem:
- Saldo de salários: Refere-se ao valor que o trabalhador tem direito pelo período trabalhado no mês da rescisão.
- Férias proporcionais: O trabalhador tem direito a receber pelas férias que ainda não tirou.
- 13º salário proporcional: Referente ao período trabalhado no ano.
- Aviso prévio: O valor a ser pago pelo empregador, caso ele não tenha cumprido com o aviso prévio.
- Multa do FGTS: O trabalhador tem direito a 40% sobre o saldo do FGTS, quando demitido sem justa causa.
O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho. Caso o empregador não cumpra essa obrigação, o trabalhador pode buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir que os direitos sejam respeitados.
Se você não recebeu suas verbas rescisórias, um advogado trabalhista pode ser fundamental para ajudar a resolver a situação. O advogado pode:
- Orientar sobre os direitos: O advogado explicará de forma clara quais são os seus direitos e como proceder para garantir que o pagamento das verbas rescisórias seja feito corretamente.
- Ajuizar uma ação trabalhista: Se o pagamento não for realizado ou se houver algum erro no valor das verbas rescisórias, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento e compensações devidas.
- Negociar com o empregador: Muitas vezes, o advogado pode negociar diretamente com o empregador, buscando uma solução amigável sem a necessidade de judicialização.
Um advogado trabalhista é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso a todos os valores que são devidos e, se necessário, para entrar com um processo judicial e buscar reparação.
Quando o trabalhador não recebe suas verbas rescisórias, ele pode tomar algumas medidas para garantir seus direitos. Veja o que fazer:
- Verifique os documentos de rescisão: Certifique-se de que a rescisão foi formalizada corretamente e que não há erros no cálculo das verbas.
- Converse com o empregador: Antes de tomar qualquer atitude, tente conversar diretamente com o empregador para entender o motivo do atraso ou não pagamento.
- Busque um advogado trabalhista: Caso a negociação não seja bem-sucedida, busque imediatamente um advogado trabalhista para entender suas opções e, se necessário, ajuizar a ação trabalhista para garantir os pagamentos.
- Reúna provas: Guarde todos os documentos relacionados à sua rescisão, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), comprovantes de salários, extratos do FGTS e outros documentos que comprovem a existência do vínculo e os valores devidos.
A ação rápida e a consultoria jurídica especializada são cruciais para garantir que você receba o que é devido.
O não pagamento das verbas rescisórias pode gerar sérios prejuízos ao trabalhador, e é fundamental que você tome medidas imediatas caso isso aconteça. Um advogado trabalhista em Tabatinga é a melhor solução para orientar sobre os seus direitos, ajuizar a ação trabalhista se necessário e garantir que você seja compensado corretamente.
