Uma pesquisa realizada em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um aumento exponencial no número de ações judiciais contra profissionais da saúde. A proporção que anteriormente era de 1 médico processado a cada 20 profissionais de saúde, hoje mudou para 1 em cada 5, ou seja, um aumento impressionante de 300% e que tem feito com que muitos médicos estejam buscando por alternativas que os ajudem a exercer sua profissão com segurança.
A fim de ajudar esses profissionais a contornarem os adventos que estão atrelados ao exercício da medicina moderna, separei 5 pontos de atenção que todo médico precisa ter para garantir que sua atuação seja feita de forma tranquila e de acordo com a legislação brasileira.
Médicos são como um porto seguro para os seus pacientes e para que esses possuam confiança plena no profissional, os mesmos precisam ajudar na construção da relação entre as partes, com base no diálogo e em esclarecimento.
Essa relação, quando bem construída, pode ajudar a evitar futuros constrangimentos ou a sensação de ter saído de um atendimento médico mal realizado. A comunicação é uma peça fundamental na relação médico e paciente.
Dados divulgados pelo Google apontaram que cerca de 26% dos brasileiros recorrem ao buscador quando se deparam com algum tipo de problema de saúde, muito antes de buscarem ajuda médica. Essa informação é importante, pois casa com uma das principais diretrizes do Conselho Federal de Medicina sobre as normas de publicidade médica.
Profissionais da saúde podem divulgar seu trabalho na internet e nas redes sociais, desde que suas publicações sejam de cunho informativo, sem caráter comercial. Quando as regras de publicidade médica não são seguidas, o profissional poderá incorrer em falta ética ou até mesmo ser responsabilizado civil e criminalmente.
Na medicina, a manipulação de dados sensíveis, como histórico médico, prontuários, dados cadastrais, dentre outros dados confidenciais compartilhados em exames e consultas tem se tornado cada vez mais comum, ressaltando a importância de garantir a confidencialidade desses dados, uma das principais obrigações dos médicos e profissionais da saúde.
O dever do Sigilo Médico precisa ser seguido à risca pelos profissionais da medicina, os quais para evitar ações judiciais, devem conhecer todas as normas regentes da profissão, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A fim de minimizar a ocorrência de possíveis erros humanos durante o trabalho, todos os médicos devem tomar algumas ações preventivas, como por exemplo, elaborar um bom Termo de Consentimento Informado.
O Termo de Consentimento Informado é um documento que possibilita ao paciente manifestar a sua vontade expressa e consentida sobre a realização de um determinado procedimento, assegurando que possui total ciência ao que será submetido, os riscos, benefícios e malefícios possíveis.
Além do Termo de Consentimento Informado, o médico também deve preencher de forma adequada, clara e completa as fichas e prontuários dos seus pacientes, já que este é o principal documento para a defesa das condutas adotadas.
Contar com a assessoria de um especialista é uma das principais estratégias que um médico pode adotar para exercer sua profissão com segurança. O especialista em Direito Médico poderá auxiliar o profissional na análise de contratos, termos de consentimento, entre outros documentos inerentes à sua atuação.
A experiência do especialista colabora na tomada de decisões rápidas, fator essencial em casos de uma eventual ação judicial ou processo ético, favorecendo assim para que uma defesa eficiente seja conduzida e o resultado lhe seja favorável.
