No dia 11 de abril de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução para regular a prescrição de esteroides anabolizantes. A Resolução nº 2.333/23 proíbe a prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e/ou para melhora do desempenho esportivo.
Tal resolução se justifica, de acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), pelo crescente número de indivíduos que vinham fazendo uso de hormônios sem qualquer condição clínica que justificassem.
Proibição da prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes: entenda a resolução - Direito Médico Itu/SP
A nova portaria do CFM veda a prescrição de terapias hormonais com fins estéticos por médicos, tendo como base para tal decisão diversos estudos científicos de boa qualidade, que demonstraram os potenciais riscos dessa prática. Contudo, as terapias de reposição hormonal continuam previstas para casos de deficiência específica comprovada.
No caso desse tipo de terapia, a prescrição deve ser feita com base nos benefícios reais que elas poderão promover para o paciente, respaldada sempre por estudos cientificamente comprovados. Além disso, a resolução veda a prescrição para fins estéticos, ganho de massa ou melhora de performance como objetivo, mas não como consequência.
Logo, se após uma avaliação clínica minuciosa do paciente, você prescreve tais hormônios com um determinado fim e, com o tratamento, o paciente também apresenta ganho de massa, redução do percentual de gordura e melhora do desempenho físico como consequência secundária, isso não se encaixa no que foi vedado pela resolução, afinal, a dosagem nesses tipos de tratamento é imensamente inferior a que finalidades estéticas e esportivas necessitam.
Proibição da prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes: haverá impacto na autonomia do médico? - Direito Médico Itu/SP
Com a nova resolução, passa a ser vedado ao médico a prescrição, divulgação e propaganda com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo e a realização de cursos, eventos e publicidades que tenham o objetivo de estimular o uso e o consumo dessa terapia para esses indevidos fins.
Proibição da prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes: como essa determinação será fiscalizada? - Direito Médico Itu/SP
Os médicos que forem flagrados prescrevendo esteroides androgênicos e anabolizantes com fins estéticos podem ser denunciados ao CFM e estarão sujeitos a sanções disciplinares, que vão desde advertências até a cassação do registro profissional. Para isso, haverá uma série de mecanismos de fiscalização, como:
- Análise de denúncias e reclamações;
- Realização de inspeções em consultórios e hospitais;
- Aplicação de punições em caso de infração;
- Entre outros.
Nesse sentido, o médico deverá ter toda a documentação necessária para comprovar as necessidades da prescrição dos hormônios e em caso de dúvida, deverá contar com a ajuda de um especialista em Direito Médico para auxiliá-lo.
