O Direito Civil é uma ramificação do Direito Privado, que regula todas as normas jurídicas do direito individual de cada cidadão, empresas e sociedades, além das relações legais que existem entre um grupo de indivíduos, visando garantir o bem-estar social.
O município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, reúne uma gama de especialistas em Direito Civil e aqui, no Guia Jus, você pode encontrar parte desses profissionais ao buscar (separadamente) pelos termos Direito Civil Belo Horizonte, em nossa ferramenta de pesquisa.
Entre as principais atuações práticas do direito civil, podemos dar como exemplo as compras, vendas e locações de imóveis, a aquisição de produtos e serviços, o encerramento ou a abertura de empresas, a elaboração de contratos e outros tipos de serviço relacionados à esfera cível.
Mesmo sendo uma ramificação, dentro do Direito Civil existem algumas áreas de atuação. São elas:
Dentre as responsabilidades que um advogado que atue dentro do Direito Civil lida em seu dia a dia, podemos destacar as seguintes:
A seguir, iremos discorrer de forma mais detalhada sobre as áreas do Direito Civil, abordando cada uma das seis áreas.
O Direito da Família: Esta área do Direito Civil é responsável pela regulamentação das relações familiares e das relações entre os membros desta instituição, sejam elas provenientes de qualquer vínculo parental.
O profissional que desempenha atuação no Direito da Família lida com questões ligadas a uniões matrimoniais e as prerrogativas relacionadas ao regime de bens, como a comunhão total ou parcial de bens e a separação convencional ou obrigatória, como por exemplo. Além disso, o Direito Familiar resguarda os direitos relacionados aos elos de filiação, como a adoção e guarda de custódia de menores.
O Direito Sucessório: O Direito Sucessório é uma área do Direito Civil que se destina a regulamentação legal da transferência de patrimônios de uma pessoa falecida a terceiros, concedendo à sucessão legítima ou testamentária.
O Direito das Obrigações: O Direito das Obrigações regulamenta as relações jurídicas transitórias, que trata das relações entre credores e devedores com o objetivo de garantir a prestação econômica de patrimônio entre ambas as partes.
O Direito Contratual: O Direito Contratual é a área responsável por adequar as relações jurídicas e contratuais a cada tipo de contrato, com o objetivo de estabelecer o equilíbrio entre ambas as partes contratantes.
O Direito Empresarial: O Direito Empresarial regula as normas acerca de pessoas jurídicas, da constituição, da administração, da responsabilidade e da dissolução de uma sociedade empresarial, assim como regulamenta os direitos e deveres de cada sócio.
O Direito das Coisas: O Direito das Coisas regulamenta a relação dos indivíduos com os bens corpóreos e incorpóreos de valor econômico, classificando os direitos patrimoniais e transformando-os em direitos pessoais.
Conforme abordado acima, o Direito Civil engloba as relações privadas e particulares, possibilitando ao profissional da área atuar em diversas ramificações e dispor de inúmeras possibilidades de atuação. Desta forma, quanto maiores forem os domínios sobre o números de possibilidades de atuação, maiores serão suas chances de sucesso para o profissional da área.
