Perguntas Respostas

É possível a perda do CRM, caso o médico cometa uma infração ética tão grave (ex: estupro de vulnerável no exercício da profissão), no qual gere uma comoção popular enorme. Todavia, a cassação do exercício profissional deverá ser confirmada obrigatoriamente pelo CFM.

Ótima pergunta. Não, os médicos não são proibidos de tirar fotos de seus pacientes. A proibição é só para a exposição dos pacientes, em redes sociais ou em outras formas de divulgação, a não ser em eventos científicos médicos. Não há nada que impeça os…

Bom dia. Não precisa fazer termos para as prescrições mais comuns, que tenham baixa probabilidade de efeitos colaterais. Isso não significa que deve deixar de lado o processo informacional do paciente. Explique todas as informações para o paciente, escreva no prontuário as informações que foram…

Bom dia. Excelente pergunta. O Conselho Federal de Medicina não considera um médico pós-graduado como especialista. Para ser qualificado como especialista, o médico precisar concluir um programa de residência médica ou ser aprovado em prova de título, perante a sociedade da especialidade que deseja, e…

Com o envelhecimento, é comum que a pele das pálpebras superiores apresentem um excesso, que pode causar desconforto, e até mesmo prejudicar a qualidade da visão. Nestes casos, o médico poderá indicar como solução a cirurgia de “blefaroplastia”. Embora indiretamente esta cirurgia possa melhorar a…

O TEA (transtorno do espectro autista) é uma condição que envolve perturbações do desenvolvimento neurológico, relacionadas com dificuldade no relacionamento social. Cada paciente é único e exige um tipo de acompanhamento específico e individualizado. Esse acompanhamento deve contar com a participação dos pais, dos familiares…

Primeiramente, sempre esteja resguardado por um contrato, mesmo que por temporada é necessário, caso não seja possível, quando se deparar com irregularidades e depreciação no imóvel é necessário fazer uma vistoria final no imóvel, registrando por fotos e documentos os danos ocasionados pelo inquilino. Em…

Primeiramente, é necessário a análise do contrato realizado entre a construtora e o comprador, para verificar se existe a disposição de eventual atraso e qual o prazo máximo estipulado, o nosso judiciário entende que elas podem atrasar a entrega em até 180 (cento e oitenta) dias, por…

É recomendável que seja efetuada transferência do financiamento para outra pessoa, mas desde que com expressa autorização do banco, o que significa que o novo comprador, a pessoa que vai assumir o financiamento apresente a documentação necessária e ter o crédito aprovado pelo banco. Caso não seja…

Necessário tecer uma breve explicação a respeito dos bens e dividas que ficam em caso de falecimento. Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa e quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio. Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que…

A primeira forma é por meio de um processo judicial chamado de Ação de Adjudicação Compulsória, que está presente no art. 1.148 do Código Civil. Por meio desse processo, o comprador pode exigir a Escritura Pública dos herdeiros do vendedor. Se eles se recusarem, o Juiz julgará o…

Tudo dependerá da análise do contrato. Contudo, Inicialmente, pode o promitente comprador suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o promitente vendedor para suprir a falta do Registro do Loteamento, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 6.776/79. Caso não seja resolvido o…