TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Guia Jus por parte de qualquer pessoa física ou jurídica, independente da finalidade de seu uso, sendo contratante ou não de nossos serviços.
A navegação na plataforma atribui o status de USUÁRIO a você e implica na total aceitação das condições aqui expostas, condições essas que podem ser modificadas sem qualquer notificação prévia.
Sua leitura se faz importante para a compreensão do uso e do tratamento de seus dados pessoais ao fazer uso das informações e serviços oferecidos.
O USUÁRIO se compromete a fazer o uso correto do site de acordo com as regras do presente instrumento e será responsável por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.
O uso do site da Guia Jus pelos usuários que desejam encontrar apoio de um profissional do direito, ou para aqueles que possuam um perfil básico, é totalmente gratuito.
Se você discordar de todos ou parte destes termos de uso, abstenha-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO
O Guia Jus traz inúmeras combinações de estratégias que abrangem os clientes de todos os setores. Usando de diversos meios, amplia a presença do advogado junto aos cliente, promovendo grande impacto de socialização e aumentando as chances de sucesso. O Guia Jus traz também uma integração perfeita com recursos on-line. Tem um portal de busca de advogados e várias matérias para os especialistas de direito, sempre apresentando conteúdos inovadores e relevantes para o público alvo.
O Guia Jus congrega advogados 100% qualificados, de várias cidades do Brasil, que lidam diariamente com a justiça e bem estar das pessoas, integrando essa equipe, avultam o trabalho de direito, com contribuições valiosas, como mostram as matérias do Guia.
Além de assuntos essenciais, traz também tendências e soluções de marketing aos advogados, bem como novas tecnologias e serviços, sempre voltados para nossos valores, ética e qualidade. Nosso lema é “guiar” o público com um conteúdo bem feito e de qualidade, por isso, o Guia Jus, vem dando mais um passo nessa história de sucesso, compromisso e competência.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
Nosso site é uma plataforma de intermediação de serviços prestados por profissionais e/ou estabelecimentos do direito, no qual o Guia Jus disponibiliza, a depender da relação contratual pré-estabelecida.
O acesso ao site e aos seus serviços é livre, porém o Guia Jus poderá utilizar os dados fornecidos por seus usuários para facilitar a navegação e condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos, que necessitem do preenchimento de dados em formulário prévio.
O usuário deverá garantir a veracidade de todos os dados informados e se responsabilizar por declarações falsas ou imprecisas, se comprometendo com o uso adequado dos serviços. Além disso, é terminantemente proibido:
Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do Guia Jus ou de terceiros.
Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do Guia Jus ou de terceiros.
Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
2.1 Termos e Condições de Uso dos Serviços
Para utilizar os serviços, o USUÁRIO deverá atender às seguintes condições técnicas:
Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados na versão mais recente.O USUÁRIO terá acesso às informações e avaliações sobre profissionais e instituições ao utilizar o mecanismo de busca disponibilizado no Site.
O Usuário poderá contratar o serviço de um profissional, ao fornecer as suas informações de contato, para que elas sejam verificadas pela prestadora de serviços e que o profissional seja assinante de um perfil que disponibilize essa função.
O Usuário poderá:
Publicar avaliações e opiniões sobre Profissionais;
Adicionar e corrigir informações sobre Profissionais;
Ativar serviços de notificação de novas informações e opiniões;
Entrar em contato com os Perfis de Profissionais verificados;
Denunciar abusos.
O Guia Jus não se responsabiliza pelo sucesso dos processos acionados com o auxílio do Profissional encontrado no site, sendo isso responsabilidade somente do mesmo e do USUÁRIO.
2.2 Informações sobre Profissionais
As avaliações de USUÁRIOS serão acompanhadas pela assinatura do USUÁRIO e somente poderão se referir às atividades profissionais exercidas pelo profissional. As opiniões e informações sobre profissionais se baseiam apenas na experiência pessoal do USUÁRIO, sendo vedada qualquer avaliação que envolva terceiros, com exceção de pessoas incapazes de fornecer suas próprias opiniões.
É vedado ao Usuário:
Adicionar várias opiniões e/ou avaliações sobre o mesmo caso;
Publicar conteúdo publicitário e de marketing de modo a redirecionar para sites de produtos e afins;
Adicionar opiniões e avaliações em seus próprios perfis de modo a manipular opiniões, informações e classificações; e
Apresentar opiniões e comentários que sejam falsos, denegrindo os Profissionais.
3. PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do USUÁRIO à prestadora de serviços visam o funcionamento das ferramentas que compõem o site do Guia Jus, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a prestadora de serviços ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.
É de responsabilidade da prestadora de serviços proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos USUÁRIOS, profissionais e instituições vinculadas, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
A prestadora de serviços disponibilizará um espaço na plataforma para ser utilizado como “repositório de documentos”, sendo de responsabilidade exclusiva do profissional as informações ali depositadas.
4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA
Caso qualquer USUÁRIO ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, você deve enviar uma notificação ao Guia Jus, identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.
5. LEI APLICÁVEL
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao Site, às marcas sob a titularidade do Guia Jus, e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Guia Jus, inclusive os seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, pelo Guia Jus, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais (Lei nº 9.610/1998).
O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Guia Jus. O USUÁRIO se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que compõem o site, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.
O USUÁRIO reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis.
7. CONDIÇÕES GERAIS
A prestadora de serviços se reserva ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento.
Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela Prestadora de Serviços sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a prestadora de serviços e o USUÁRIO, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a prestadora de serviços e o USUÁRIO é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.
A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o USUÁRIO às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos serviços e da utilização do site.
